RGE condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia

Nessas circunstâncias, apesar de haver 92 pessoas aguardando na fila, o estabelecimento viu-se obrigado a fechar as portas.

Acusada que permaneceu dez anos foragida é mantida presa

A defesa sustentou constrangimento ilegal, que a paciente possuiria bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e família constituída, podendo aguardar em liberdade o julgamento do feito.

Agravo de Instrumento. Causa própria pelo advogado. Ação Reivindicatória. Liminar de reintegração de posse.

Speedy continua lento em SP; acesso discado também enfrenta problemas

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Clube de futebol deve reintegrar fisiologista dispensado durante tratamento de câncer

Para o TST, a dispensa foi discriminatória.

Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos regionais por todo o Estado, tem contribuído para que os advogados paulistas obtenham vitórias com mais agilidade

Penal. Recursos especiais.

Extorsão mediante sequestro e duplo homicídio qualificado. Sentença de pronúncia confirmada pelo tribunal a quo.

Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

O dissídio coletivo de greve tem natureza declaratória (sobre a abusividade ou legalidade da paralisação) e, eventualmente, condenatória quando prevê as condições de trabalho a serem observadas na retomada da prestação de serviços, como o pagamento dos dias parados.

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Abdala toma posse amanhã no cargo de presidente do TST

O ministro Vantuil será empossado amanhã (13) no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho para mandato de dois anos.

Equiparação salarial atribuições idênticas e trabalho na mesma localidade - Art. 461 da CLT.

Discurso de Ódio e censura

A liberdade de expressão é essencial para a democracia, mas deve ser relativizada para não permitir a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.